Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.040-12, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2000

EMENTA: Dispõe sobre a atuação das câmaras e dos prestadores de serviços de compensação e de liquidação, no âmbito do sistema de pagamentos, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 24/11/2000, Página 48 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Vide Norma(s):
Indexação
COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS (CVM) - Banco Central do Brasil (Bacen) - Autorização
INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - Banco - Sistema de Pagamentos Brasileiro (SBP) - Prestação de Serviço - Câmara de compensação e liquidação - Atuação - Cheque