Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.031-35, DE 22 DE SETEMBRO DE 2000

EMENTA: Dispõe sobre a regulação, fiscalização e supervisão dos mercados de títulos ou contratos de investimento coletivo, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/9/2000, Página 12 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Vide Norma(s):
Indexação
MERCADO DE TITULOS - Fiscalização
COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS (CVM) - Atribuição - Exame - Companhia aberta - Pessoas naturais - Pessoas jurídicas
COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS (CVM) - Entidades de compensação e liquidação