Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.031-33, DE 27 DE JULHO DE 2000
EMENTA: Dispõe sobre a regulação, fiscalização e supervisão dos mercados de títulos ou contratos de investimento coletivo, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/7/2000, Página 4 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 12/9/2000, Página 18248 (Exposição de Motivos)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
Indexação
MERCADO DE TITULOS - Fiscalização
COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS (CVM) - Atribuição - Exame - Companhia aberta - Pessoas naturais - Pessoas jurídicas
COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS (CVM) - Entidades de compensação e liquidação
COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS (CVM) - Atribuição - Exame - Companhia aberta - Pessoas naturais - Pessoas jurídicas
COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS (CVM) - Entidades de compensação e liquidação