Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.024, DE 2 DE MAIO DE 2000

EMENTA: Institui o Vale-Pedágio obrigatório sobre transporte rodoviário de carga e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/5/2000, Página 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
VALE-PEDÁGIO - Criação
TRANSPORTE RODOVIÁRIO - Carga - Despesa - Deslocamento - Vale-pedágio
PEDÁGIO - Pagamento - Veículo de carga - Responsabilidade