Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.023-50, DE 20 DE ABRIL DE 2000
EMENTA: Estabelece mecanismos objetivando incentivar a redução da presença do setor público estadual na atividade financeira bancária, dispõe sobre a privatização de instituições financeiras, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/4/2000, Página 4 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/4/2000, Página 1 (Retificação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
