MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.021-5, DE 28 DE AGOSTO DE 2000

EMENTA: Acresce dispositivos ao Decreto-Lei n. 719, de 31 de julho de 1969, para dispor sobre o financiamento a projetos de implantação e recuperação de infra-estrutura de pesquisa nas instituições públicas de ensino superior e de pesquisa, e dá outras providências.