Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.010-38, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2000
EMENTA: Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 9.530, de 10 de dezembro de 1997.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 24/11/2000, Página 32 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 15/12/2000, Página 28115 (Exposição de Motivos)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Convertida em Lei
Vide Norma(s):
Indexação
DÍVIDA PÚBLICA - Amortização - Utilização - Recursos financeiros - Disponibilidade financeira - Superávit - Dividendos - Fundos