Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.010-28, DE 28 DE JANEIRO DE 2000

EMENTA: Dá nova redação ao art. 1º da Lei n. 9530, de 10 de dezembro de 1997.

Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - 29/1/2000, Página 9 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Vide Norma(s):

Indexação

DÍVIDA PÚBLICA - Amortização - Utilização - Recursos financeiros - Disponibilidade financeira - Superávit - Dividendos - Fundos