Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.998-65, DE 11 DE MAIO DE 2000
EMENTA: Dá nova redação aos arts. 6º e 9º da Lei nº 8.019, de 11 de abril de 1990, e acresce dispositivo à Lei nº 9.365, de 16 de dezembro de 1996.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/5/2000, Página 20 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 10/6/2000, Página 14854 (Exposição de Motivos)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
Indexação
FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR (FAT) - Recursos - Repasse - Tesouro Nacional
FUNDO DE PARTICIPÇÃO PIS-PASEP - Administração - Aplicação
FUNDO DE PARTICIPÇÃO PIS-PASEP - Administração - Aplicação