Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.998-63, DE 10 DE MARÇO DE 2000

EMENTA: Dá nova redação aos arts. 6º e 9º da Lei nº 8019, de 11 de abril de 1990, e acresce dispositivo à Lei nº 9365, de 16 de dezembro de 1996.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/3/2000, Página 15 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Vide Norma(s):
Indexação
FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR (FAT) - Recursos - Repasse - Tesouro Nacional
FUNDO DE PARTICIPÇÃO PIS-PASEP - Administração - Aplicação