Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.997-34, DE 13 DE JANEIRO DE 2000

EMENTA: Acresce e altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3365, de 21 de junho de 1941, da Lei nº 4504, de 30 de novembro de 1964 (Estatuto da Terra), da Lei nº 8629, de 25 de fevereiro de 1993, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/1/2000, Página 17 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

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