Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.992-26, DE 10 DE MARÇO DE 2000

EMENTA: Altera a redação dos arts. 26, 27, 31, 44 e 59 da Lei nº 9473, de 22 de julho de 1997, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 1998.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/3/2000, Página 9 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada com alteração

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO - União Federal - Despesa - Receita - Financiamento - Repasse - Recursos financeiros - Destinação - Manutenção - Ensino fundamental - Valorização - Magistério - Proibição - Inclusão - Emissão - Título da dívida púlica - Relação
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS, 1995, 1996, 1997, 1998, 1999, 2000