Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.992-24, DE 13 DE JANEIRO DE 2000

EMENTA: Altera a redação dos arts. 26, 27, 31, 44 e 59 da Lei n. 9473, de 22 de julho de 1997, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 1998.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/1/2000, Página 13 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO - União - Despesa - Receita - Financiamento - Repasse - Recursos financeiros - Destinação - Manutenção - Ensino fundamental - Valorização - Magistério - Proibição - Inclusão - Emissão - Título da dívida púlica - Relação
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO),1998