Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.988-16, DE 13 DE JANEIRO DE 2000

EMENTA: Dispõe sobre as operações com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste, de que trata a Lei nº 7827, de 27 de setembro de 1989, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/1/2000, Página 7 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 28/1/2000, Página 04012 (Exposição de Motivos)
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Vide Norma(s):
Indexação
ENCARGO FINANCEIRO - Financiamento - Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO) - Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) - Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO) - Agricultura familiar - Indústria - Agroindústria - Infraestrutura - Turismo - Banco - Administração - Fundos