Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.987-26, DE 13 DE JANEIRO DE 2000

EMENTA: Dispõe sobre a regulação, fiscalização e supervisão dos mercados de títulos ou contratos de investimento coletivo, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/1/2000, Página 6 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 28/1/2000, Página 04008 (Exposição de Motivos)
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Vide Norma(s):
Indexação
MERCADO DE CAPITAIS - Valores mobiliários - Título mobiliário - Fiscalização - Suspensão - Funcionamento - Bolsa de valores - Critério - Comissão de Valores Mobiliários (CVM) - Execução - Ato ilícito - Instituição financeira - Exercício - Atividade - Inclusão - Entidade - Compensação - Liquidação - Operação