Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.982-73, DE 28 DE JULHO DE 2000
EMENTA: Dispõe sobre a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - 30/7/2000, Página 23 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 12/9/2000, Página 18814 (Exposição de Motivos)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
Indexação
TRABALHADOR - Participação nos lucros - Resultado - Empresa - Empresa estatal - Empresa pública
COMÉRCIO VAREJISTA - Abertura - Domingo - Trabalho - Repouso semanal remunerado - Autorização
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