Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.982-70, DE 4 DE MAIO DE 2000
EMENTA: Dispõe sobre a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/5/2000, Página 29 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 10/6/2000, Página 14559 (Exposição de Motivos)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
Indexação
TRABALHADOR - Participação nos lucros - Resultado - Empresa - Empresa estatal - Empresa pública
COMÉRCIO VAREJISTA - Abertura - Domingo - Trabalho - Repouso semanal remunerado - Autorização
COMÉRCIO VAREJISTA - Abertura - Domingo - Trabalho - Repouso semanal remunerado - Autorização