Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.980-18, DE 4 DE MAIO DE 2000
EMENTA: Dispõe sobre as relações financeiras entre a União e o Banco Central do Brasil, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/5/2000, Página 25 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 10/6/2000, Página 14516 (Exposição de Motivos)
Observação:
Vide ADI nº 2.238/2000.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
Indexação
UNIÃO - Disponibilidade de caixa - Depósito - Remuneração - Transferência - Direitos - Obrigações - Empréstimo compulsório - Notas do Tesouro Nacional (NTN) - Substituição - Tesouro Nacional
ORGANISMO INTERNACIONAL - Ações - Cota - Integralização - Banco Central do Brasil (Bacen) - Fundo Monetário Internacional (FMI) - Responsabilidade
TÍTULO DA DÍVIDA PÚBLICA - Dívida pública mobiliária - Pagamento
BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN) - Recursos financeiros - União - Crédito - Aquisição
ORGANISMO INTERNACIONAL - Ações - Cota - Integralização - Banco Central do Brasil (Bacen) - Fundo Monetário Internacional (FMI) - Responsabilidade
TÍTULO DA DÍVIDA PÚBLICA - Dívida pública mobiliária - Pagamento
BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN) - Recursos financeiros - União - Crédito - Aquisição