Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.978-32, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2000
EMENTA: Dispõe sobre a renegociação de dívidas no âmbito do Programa de Crédito Educativo, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 22/12/2000, Página 24 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
Indexação
PROGRAMA DE CRÉDITO EDUCATIVO - Contrato - Renegociação - Refinanciamento - Dívida - Débito - Saldo devedor - Quitação - Desconto no preço - Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) - Aluno - Estudante - Adesão