Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.977-11, DE 11 DE JANEIRO DE 2000
EMENTA: Institui medidas adicionais de estímulo e apoio à reestruturação e ao ajuste fiscal dos Estados e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/1/2000, Página 15 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
Indexação
ESTADO (ENTE FEDERADO) - Estímulo - Apoio - Reestruturação - Ajuste fiscal
UNIÃO - Operação de crédito - Estado (ente federado) - Distrito Federal (Brasil) - Dedução - Valor - Prestação - Contrato - Refinanciamento - Obrigações - Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)
UNIÃO - Operação de crédito - Estado (ente federado) - Distrito Federal (Brasil) - Dedução - Valor - Prestação - Contrato - Refinanciamento - Obrigações - Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)