Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.972-13, DE 4 DE MAIO DE 2000
EMENTA: Dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/5/2000, Página 15 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 10/6/2000, Página 14399 (Exposição de Motivos)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
Indexação
FUNDO DE FINANCIAMENTO AO ESTUDANTE DE NIVEL SUPERIOR (FIES) - Criação - Receita - Gestão - Financiamento - Emissão - Destinação - Estudante Carente - Curso superior - Substituição - Programa - Crédito educativo - Custeio - Estudo
TÍTULO DA DÍVIDA PÚBLICA - União Federal - Emissão
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