Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.971-13, DE 29 DE JUNHO DE 2000
EMENTA: Dispõe sobre a reestruturação da Carreira Auditoria do Tesouro Nacional e organização da Carreira Auditoria-Fiscal da Previdência Social e da Carreira Auditoria Fiscal do Trabalho.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/6/2000, Página 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada com alteração
Vide Norma(s):
Indexação
CARREIRA AUDITORIA DA RECEITA FEDERAL (ARF) - Reestruturação - Plano de cargos, carreiras e salários - Ingresso - Progressão funcional - Auditor-fiscal da Receita Federal do Brasil - Técnico da Receita Federal
CARREIRA AUDITORIA-FISCAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - Auditor-Fiscal da Previdência Social
CARREIRA AUDITORIA-FISCAL DO TRABALHO - Auditor Fiscal do Trabalho
RETRIBUIÇÃO ADICIONAL VARIÁVEL (RAV) - Extinção
GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TRIBUTÁRIA (GDAT) - Criação
CARREIRA AUDITORIA-FISCAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - Auditor-Fiscal da Previdência Social
CARREIRA AUDITORIA-FISCAL DO TRABALHO - Auditor Fiscal do Trabalho
RETRIBUIÇÃO ADICIONAL VARIÁVEL (RAV) - Extinção
GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TRIBUTÁRIA (GDAT) - Criação