Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.971-11, DE 4 DE MAIO DE 2000

EMENTA: Dispõe sobre a reestruturação da Carreira Auditoria do Tesouro Nacional e organização da Carreira da Auditoria-Fiscal da Previdência Social e da Carreira Fiscalização do Trabalho.

Texto - Publicação Original
Observação: Anexos publicados no DO de 05/05/2000, p. 13-14.

Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada com alteração

Indexação
CARREIRA AUDITORIA DA RECEITA FEDERAL (ARF) - Reestruturação - Plano de cargos, carreiras e salários - Ingresso - Progressão funcional - Auditor-fiscal da Receita Federal do Brasil - Técnico da Receita Federal
CARREIRA AUDITORIA-FISCAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - Auditor-Fiscal da Previdência Social
CARREIRA AUDITORIA-FISCAL DO TRABALHO - Auditor Fiscal do Trabalho
RETRIBUIÇÃO ADICIONAL VARIÁVEL (RAV) - Extinção
GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TRIBUTÁRIA (GDAT) - Criação