Legislação Informatizada - Dados da Norma

Medida Provisória nº 1.966-9, de 26 de Maio de 2000

EMENTA: Altera dispositivos da Lei nº 9.365, de 16 de dezembro de 1996, que institui a Taxa de Juros de Longo Prazo - TJLP, dispõe sobre a remuneração dos recursos do Fundo de Participação PIS-PASEP, do Fundo de Amparo ao Trabalhador e do Fundo da Marinha Mercante.

Texto - Publicação Original
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Indexação
TJLP - Vigência - Cálculo - Mercado financeiro - Operação