Legislação Informatizada - Dados da Norma

Medida Provisória nº 1.960-65, de 25 de Agosto de 2000

EMENTA: Altera a legislação referente ao Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM e ao Fundo da Marinha Mercante - FMM, e dá outras providências

Texto - Publicação Original
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Indexação
ADICIONAL AO FRETE PARA RENOVAÇÃO DA MARINHA MERCANTE (AFRMM) - Incidência - Frete - Cobrança - Empresa brasileira - Empresa estrangeira - Navegação fluvial - Navegação lacustre - Moeda estrangeira - Conversão - Moeda nacional - Taxa - Cálculo - Pagamento - Imposto de importação - IPI - Armamento - Material - Equipamento - Importação - Ministério da Defesa - Forças Armadas - Pesquisa - Pesquisa científica e tecnológica
FUNDO DA MARINHA MERCANTE (FMM) - Financiamento - Construção - Conserto - Melhoria - Embarcação - Orçamento anual - Dotação - Dívida - Autorização - Cessão de créditos - Agente financeiro