Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.954-30, DE 23 DE AGOSTO DE 2000
EMENTA: Institui o Programa Especial de Financiamento para combate aos efeitos da estiagem na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/8/2000, Página 12 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 26/9/2000, Página 21635 (Exposição de Motivos)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
Indexação
PRODUTOR RURAL - Combate - Estiagem - Área - Atuação - Sudene - Criação - Programa especial de financiamento - Objetivo - Desenvolvimento regional - Efeito - Seca - Região nordeste