Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.954-25, DE 30 DE MARÇO DE 2000

EMENTA: Institui o Programa Especial de Financiamento para combate aos efeitos da estiagem na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/3/2000, Página 14 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Indexação
PROGRAMA ESPECIAL DE FINANCIAMENTO - Produtor rural - Combate - Estiagem - Área - Atuação - Sudene - Recursos - Criação