Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.951-33, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2000

EMENTA: Dispõe sobre a adoção de medidas relacionadas com o Sistema Financeiro da Habitação - SFH, altera as Leis nºs 4380, de 21 de agosto de 1964, 8036, de 11 de maio de 1990, e 8692, de 28 de julho de 1993, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 14/12/2000, Página 3 (Publicação Original)
Observação: Vide ADIN nº 2382/2001.

Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada com alteração

Indexação
SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO (SFH) - Financiamento - Recursos - Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) - Redução - Encargos financeiros - Juros - Contratos - Casa própria - Conselho curador - Destinação - Reajuste - Âmbito - Agente financeiro - Contratação - Cobertura - Diferença - Apólice de seguro - Política financeira - Competência - Plano - Parcela - Contrato - Seguro obrigatório - Saque - Retirada - Saldo