Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.945-47, DE 6 DE JANEIRO DE 2000

EMENTA: Dispõe sobre o salário mínimo para o período de 1º de maio de 1996 a 30 de abril de 1997.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/1/2000, Página 9 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 28/1/2000, Página 03493 (Exposição de Motivos)
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Indexação
POLÍTICA SALARIAL - Salário mínimo - Valor - Aumento - Reajustre - Mês - Maio, 1996 - Abril, 1997