Legislação Informatizada - Dados da Norma

Medida Provisória nº 1.942-18, de 26 de Maio de 2000

EMENTA: Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 9.491, de 9 de setembro de 1997, que altera procedimentos relativos ao Programa Nacional de Desestatização, revoga a Lei nº 8.031, de 12 de abril de 1990, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - 28/5/2000, Página 5 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 26/6/2000, Página 15306 (Exposição de Motivos)
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Indexação
PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO (PND) - Alteração - Modalidade
CONSELHO NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO - Membros - Competência