Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.934-9, DE 6 DE JANEIRO DE 2000

EMENTA: Altera a Lei nº 4229, de 1º de junho de 1963, autoriza a doação de bens e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/1/2000, Página 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Vide Norma(s):
Indexação
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS (DNOCS) - Competência - Organização administrativa - Conselho consultivo - Diretoria colegiada - Receita - Patrimônio - Bens - Doação - Estado (ente federado) - Entidade pública - Açude - Implementação - Programa de Emancipação dos Perímetros Públicos de Irrigação