Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.946-34, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1999
EMENTA: Dispõe sobre o salário mínimo para o período de 1º de maio de 1997 a 30 de abril de 1998.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/12/1999, Página 10 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 28/1/2000, Página 2263 (Exposição de Motivos)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
Indexação
SALÁRIO MÍNIMO - Valor - Aumento - Reajuste - Mês - Maio, 1997 - Abril, 1998