Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.942-12, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1999
EMENTA: Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 9491, de 9 de setembro de 1997, que altera procedimentos relativos ao Programa Nacional de Desestatização, revoga a Lei nº 8031, de 12 de abril de 1990, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/12/1999, Página 7 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 28/1/2000, Página 2226 (Exposição de Motivos)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
Indexação
PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO (PND) - Companhia Docas do Maranhão (CODOMAR) - Maranhão - Ações ordinárias - Alienação
UNIÃO - Bens móveis - Bens imóveis - Transferência - Concessão (administração pública) - Direitos
DESESTATIZAÇÃO - Pequena empresa - Média empresa
CONSELHO NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO (CND) - Membro - Competência
UNIÃO - Bens móveis - Bens imóveis - Transferência - Concessão (administração pública) - Direitos
DESESTATIZAÇÃO - Pequena empresa - Média empresa
CONSELHO NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO (CND) - Membro - Competência