Legislação Informatizada - Dados da Norma

Medida Provisória nº 1.908-16, de 28 de Julho de 1999

EMENTA: Altera dispositivos da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/7/1999, Página 34 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada com alteração

Indexação
SEGURO PRIVADO - Plano - Assistência - Saúde - Critérios - Autorização - Financiamento - Atividade - Empresa - Operador - Inclusão - Exclusão - Cobertura - Tratamento médico - Internamento - Hospital - Criação - Proibição - Lesão - Doença - Carência - Validade - Vigência - Renovação - Penalidade - Operadora - Empresa
CONSELHO NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS
SUPERINTENDÊCIA DE SEGUROS PRIVADOS
CONSELHO DE SAÚDE SUPLEMENTAR (CONSU) - Criação - Competência - Membros
LEI DOS PLANOS DE SAÚDE