Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.901-31, DE 26 DE OUTUBRO DE 1999
EMENTA: Acresce e altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, da Lei n. 4504, de 30 de novembro de 1964 (Estatuto da Terra), da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/10/1999, Página 14 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 23/11/1999, Página 17054 (Exposição de Motivos)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
- Resolução do Senado Federal nº 4 de 2007 (Poder Legislativo) - (Suspensão da Execução). Art. 1º, na parte que alterou o § 2º do art. 2º da Lei nº 8.629, de 25/02/93 .
- Medida Provisória nº 1901-32 de 25 de Novembro de 1999 (Poder Executivo) - (Convalidação dos Atos).
- Medida Provisória nº 1901-32 de 25 de Novembro de 1999 (Poder Executivo) - (Reedição).
