Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.898-16, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1999
EMENTA: Dispõe sobre o Programa de Revitalização de Cooperativas de Produção Agropecuária - RECOOP, autoriza a criação do Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo - SESCOOP, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/11/1999, Página 19 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 28/1/2000, Página 1647 (Exposição de Motivos)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
- Medida Provisória nº 1961-17 de 9 de Dezembro de 1999 (Poder Executivo) - (Convalidação dos Atos).
- Medida Provisória nº 1961-17 de 9 de Dezembro de 1999 (Poder Executivo) - (Reedição).
- Medida Provisória nº 1961-17 de 9 de Dezembro de 1999 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Decreto nº 3263 de 25 de Novembro de 1999 (Poder Executivo) - (Aplicação).
Indexação
PROGRAMA DE REVITALIZAÇÃO DE COOPERATIVAS DE PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA (RECOOP) - Implementação - Operação de crédito - Regra - Habilitação - Abertura de crédito - Assunção de dívida - Criação - Composição - Receita
SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO COOPERATIVISMO (SESCOOP) - Criação
CONTRIBUIÇÃO PREVIDÊNCIÁRIA - Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) - Serviço Social da Indústria (Sesi) - Serviço Nacional de Aprendizagem do Comércio (Senac) - Serviço Social do Comércio (Sesc) - Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (SENAT) - Serviço Social do Transporte (Sest) - Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar)
SOCIEDADE COOPERATIVA - Programa de incentivo - Operação financeira - Dívida - Débito - Refinanciamento
CRÉDITO RURAL - Operação financeira
SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO COOPERATIVISMO (SESCOOP) - Criação
CONTRIBUIÇÃO PREVIDÊNCIÁRIA - Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) - Serviço Social da Indústria (Sesi) - Serviço Nacional de Aprendizagem do Comércio (Senac) - Serviço Social do Comércio (Sesc) - Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (SENAT) - Serviço Social do Transporte (Sest) - Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar)
SOCIEDADE COOPERATIVA - Programa de incentivo - Operação financeira - Dívida - Débito - Refinanciamento
CRÉDITO RURAL - Operação financeira