Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.884-22, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1999

EMENTA: Altera a redação dos arts. 26, 27, 31, 44 e 59 da Lei nº 9.473, de 22 de julho de 1997, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 1998.

Texto - Publicação Original
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Vide Norma(s):
Indexação
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (1998) - Orçamento da seguridade social - Orçamento fiscal - Recursos financeiros - Transferência - Convênio - Receita tributária - Distrito Federal (Brasil) - Empréstimo - Financiamento - Refinanciamento - Programa de Financiamento às Exportações (PROEX) - Programa de Revitalização de Cooperativas de Produção Agropecuária (RECOOP) - Produtor rural - Autarquia - Empresa pública - Aquisição - Produto agropecuário - Preço mínimo - Garantia - Estoque - Custeio - Investimento - Alteração