Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.883-14, DE 29 DE JUNHO DE 1999
EMENTA: Dispõe sobre a fiscalização das atividades relativas ao abastecimento nacional de combustíveis, de que trata a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, estabelece sanções administrativas e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/6/1999, Página 54 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
Indexação
PLANO ANUAL DE ESTOQUES ESTRATÉGICOS DE COMBUSTÍVEIS
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO (ANP) (1997-2005) - Fixação - Fiscalização - Atividade - Produção - Importação - Exportação - Refinação - Beneficiamento - Processamento - Armazenagem - Estocagem - Distribuição - Instalação - Equipamentos - Revenda - Comercialização - Derivados de petróleo - Gás natural - Combústivel - Gasolina - Alcool - Óleo - Diesel - Definição - Penalidade - Infração - Indústria - Abastecimento
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO (ANP) (1997-2005) - Fixação - Fiscalização - Atividade - Produção - Importação - Exportação - Refinação - Beneficiamento - Processamento - Armazenagem - Estocagem - Distribuição - Instalação - Equipamentos - Revenda - Comercialização - Derivados de petróleo - Gás natural - Combústivel - Gasolina - Alcool - Óleo - Diesel - Definição - Penalidade - Infração - Indústria - Abastecimento