Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.881-15, DE 29 DE JUNHO DE 1999

EMENTA: Institui o Programa Especial de Financiamento para combate aos efeitos da estiagem na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/6/1999, Página 53 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Vide Norma(s):
Indexação
PROGRAMA NACIONAL DE FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR (PRONAF) - Criação - Custeio - Financiamento - Produtor rural - Estiagem - Seca - Combate - Objetivo - Efeito - Região nordeste - Polígono da seca - Atuação - SUDENE
BANCO DO NORDESTE DO BRASIL (BN) - Operador - Programa
FUNDO CONSTITUCIONAL DO NORDESTE (FNE)
FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR (FAT)
BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL (BNDES)