Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.869-45, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1999
EMENTA: Dispõe sobre o salário mínimo para o período de 1º de maio de 1996 a 30 de abril de 1997.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/11/1999, Página 6 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 28/1/2000, Página 1401 (Exposição de Motivos)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
Indexação
SALÁRIO MÍNIMO - Valor - Definição - Política salarial - Aumento - Reajuste - Mês - Maio, 1996 - Abril, 1997