Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.853-9, DE 25 DE AGOSTO DE 1999
EMENTA: Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros do Programa Nacional de Alimentação Escolar, institui o Programa Dinheiro Direto na Escola, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/8/1999, Página 10 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada com alteração
Vide Norma(s):
Indexação
ESTUDANTE - Alimentação - Refeição
ALUNO - Nutrição
UNIÃO - Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) - Recursos financeiros - Repasse - Estado (ente federado) - Distrito Federal (Brasil) - Município
PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA (PDDE) - Criação
ENSINO FUNDAMENTAL - Adulto - Adolescente - Jovem
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - Conselho de Alimentação Escolar (CAE) - Atribuição - Membro
MERENDA ESCOLAR
ALUNO - Nutrição
UNIÃO - Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) - Recursos financeiros - Repasse - Estado (ente federado) - Distrito Federal (Brasil) - Município
PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA (PDDE) - Criação
ENSINO FUNDAMENTAL - Adulto - Adolescente - Jovem
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - Conselho de Alimentação Escolar (CAE) - Atribuição - Membro
MERENDA ESCOLAR