Legislação Informatizada - Dados da Norma
Medida Provisória nº 1.838-7, de 24 de Setembro de 1999
EMENTA: Altera dispositivos da Lei nº 9.692, de 27 de julho de 1998, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 1999.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/9/1999, Página 1 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 29/10/1999, Página 16149 (Exposição de Motivos)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 1999 - União Federal - Receita - Despesa
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - Operação de crédito - Programa de Financiamento às Exportações (PROEX) - Programa - Apoio - Reestruturação - Ajuste fiscal - Estados - Refinanciamento - Divída - Municípios - Programa de Revitalização de Cooperativas de Produção Agropecuária (RECOOP)
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - Operação de crédito - Programa de Financiamento às Exportações (PROEX) - Programa - Apoio - Reestruturação - Ajuste fiscal - Estados - Refinanciamento - Divída - Municípios - Programa de Revitalização de Cooperativas de Produção Agropecuária (RECOOP)