Legislação Informatizada - Dados da Norma

Medida Provisória nº 1.838-5, de 29 de Julho de 1999

EMENTA: Altera dispositivos da Lei nº 9.692, de 27 de julho de 1998, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 1999.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/7/1999, Página 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Indexação
ORÇAMENTO, 1999 - União Federal - Receita - Despesa
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - Operação de crédito - Programa de Financiamento às Exportações (PROEX) - Programa - Apoio - Reestruturação - Ajuste fiscal - Estados - Refinanciamento - Divída - Municípios - Programa de Revitalização de Cooperativas de Produção Agropecuária (RECOOP)