Legislação Informatizada - Dados da Norma

Medida Provisória nº 1.827-1, de 24 de Junho de 1999

EMENTA: Dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/6/1999, Página 2 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 5/7/1999, Página 10248 (Exposição de Motivos)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA - Financiamento - Ensino superior - Fundo financeiro - Destinação - Financiamento - Estudande carente - Substituição - Programa - Custeio - Estudo
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF)