Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.813-4, DE 20 DE MAIO DE 1999
EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério do Planejamento e Orçamento, crédito extraordinário no valor de R$ 183.000.000,00, para os fins que especifica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/5/1999, Página 29 (Publicação Original)
Anexo(s):
Observação:
O anexo de que trata esta Medida está publicado no D.O.U de 21/05/1999
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
Indexação
UNIÃO FEDERAL - Orçamento - Despesa - Receita
ORÇAMENTO DA SEGURIDA DE SOCIAL
CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO - Ministério do Planejamento e Orçamento
ORÇAMENTO DA SEGURIDA DE SOCIAL
CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO - Ministério do Planejamento e Orçamento