Legislação Informatizada - Dados da Norma

Medida Provisória nº 1.806-4, de 25 de Fevereiro de 1999

EMENTA: Dispõe sobre as operações com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste, de que trata a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/2/1999, Página 25 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 30/3/1999, Página 3807 (Exposição de Motivos)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/3/1999, Página 1 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Vide Norma(s):
Indexação
DESENVOLVIMENTO REGIONAL - Recursos financeiros - Encargos financeiros - Financiamento - Variação - Juros - Critérios - Funcionamento
FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORTE (FNO)
FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORDESTE (FNE)
FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO CENTRO-OESTE (FCO)