Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.800-5, DE 17 DE JUNHO DE 1999

EMENTA: Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 9.491, de 9 de setembro de 1997, que altera procedimentos relativos ao Programa Nacional de Desestatização, revoga a Lei nº 8.031, de 12 de abril de 1990, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/6/1999, Página 20 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Vide Norma(s):
Indexação
PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO (PND) - Membro - Competência
MINISTÉRIO DO ORÇAMENTO E GESTÃO - Decisão - Liquidação - Empresa
CONSELHO NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO (CND) - Membro - Competência