Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.800-3, DE 22 DE ABRIL DE 1999
EMENTA: Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 9.491, de 9 de setembro de 1997, que altera procedimentos relativos ao Programa Nacional de Desestatização, revoga a Lei nº 8.031, de 12 de abril de 1990, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/4/1999, Página 20 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 28/5/1999, Página 7244 (Exposição de Motivos)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
Indexação
PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO (PND) - Ministro de Estado - Ministério do Orçamento e Gestão - Decisão - Liquidação - Empresa
CONSELHO NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO (CND) - Membro - Competência - Alteração
CONSELHO NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO (CND) - Membro - Competência - Alteração