Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.789-5, DE 20 DE MAIO DE 1999

EMENTA: Dispõe sobre as relações financeiras entre a União e o Banco Central do Brasil, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/5/1999, Página 19 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Indexação
UNIÃO - Disponibilidade de caixa - Depósito - Remuneração - Transferência - Direitos - Obrigações - Empréstimo compulsório - Notas do Tesouro Nacional (NTN) - Substituição - Tesouro Nacional
ORGANISMO INTERNACIONAL - Ações - Cota - Integralização - Banco Central do Brasil (Bacen) - Fundo Monetário Internacional (FMI) - Responsabilidade
TÍTULO DA DÍVIDA PÚBLICA - Dívida pública mobiliária - Pagamento
BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN) - Recursos financeiros - União - Crédito - Aquisição