Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.774-22, DE 11 DE FEVEREIRO DE 1999
EMENTA: Acresce e altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/2/1999, Página 38 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 30/3/1999, Página 3449 (Exposição de Motivos)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
- Resolução do Senado Federal nº 4 de 2007 (Poder Legislativo) - (Suspensão da Execução). Art. 1º, na parte que alterou o § 2º do art. 2º da Lei nº 8.629, de 25/02/93 .
- Medida Provisória nº 1774-23 de 11 de Março de 1999 (Poder Executivo) - (Convalidação dos Atos).
- Medida Provisória nº 1774-23 de 11 de Março de 1999 (Poder Executivo) - (Reedição).
